# Registro público: TJAC — 00015657020158010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara de Família - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 726363635ce47bdc5894ad7db61c08e22a82a1b5bb7978feff090710cbded5d5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 123 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-12 - **Último ato com data válida:** 2017-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-11** — Documento (TPU 581) > **2017-04-03** — Documento (TPU 581) > **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-23** — Documento (TPU 581) > **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-22** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-02-14** — Documento (TPU 581) > **2017-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-02-08** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Casamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-26T19:06:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-02-26T19:06:46.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-02-20T21:08:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-20T21:09:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-27T11:15:51.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-26T18:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-03-02T13:01:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-02T13:01:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-20T20:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-02-20T21:08:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-02-25T13:33:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-12T13:49:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]} - 2015-02-24T11:19:25.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-02-24T12:26:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-02-23T16:08:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-02-27T14:52:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-02-27T14:53:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-02-26T15:29:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-02-26T15:01:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-20T09:45:04.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-03-20T15:38:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2015-03-20T15:39:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-04-07T14:38:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-29T17:15:15.000Z — Reativação (TPU 849) - 2015-05-12T16:38:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-04-20T16:49:05.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-04-29T17:15:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2015-04-29T16:53:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-06-01T14:45:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-05-29T16:52:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2015-06-02T11:19:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-06-22T11:51:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-06-19T12:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-17T14:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-17T14:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2015-06-19T16:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-14T15:55:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-07-14T14:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-06-26T12:23:44.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-16T15:37:17.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734306.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5808](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5808) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Casamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-12 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-12-11 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-10-20 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2016-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2016-11-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2016-11-28 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2017-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2017-02-08 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2017-02-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2017-02-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2017-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2017-02-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2017-02-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2017-02-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2017-04-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/122` - 2017-04-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/121` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-12-11 trata do assunto oficial «Casamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T11:02:57\.427Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-11T12:35:24\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 726363635ce47bdc5894ad7db61c08e22a82a1b5bb7978feff090710cbded5d5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02040202520248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563474/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 5808 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 4ª VARA DE FAMÍLIA - [TJPE — 00000348620208172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796515/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 5808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Consensual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJPE — 00000347220208172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795338/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU - [TJPE — 00000352120208172940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785261/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TJBA — 80057147420198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778363/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJPB — 00007957820158150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770749/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJBA — 80042917920198050080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764056/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES - [TJMT — 00003949520168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5760418/) — classe: Divórcio Litigioso; referências coincidentes: 5808 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Divórcio Litigioso - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** 726363635ce47bdc5894ad7db61c08e22a82a1b5bb7978feff090710cbded5d5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F)