# Registro público: TRT18 — 00028323420105180000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
- **Classe:** Ação Rescisória
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734356/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734356.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b67c8294e3d59f2d23093075b03d9e40af5591a52f4d2c09f211d449ec504bb2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2020-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T08:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-11T11:09:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-16T10:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-16T11:20:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-20T11:43:00.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-01-09T21:40:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-13T14:31:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-16T10:18:05.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2020-03-16T11:20:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b67c8294e3d59f2d23093075b03d9e40af5591a52f4d2c09f211d449ec504bb2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-16 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-16 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T14:45:31\.341000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101124020000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b67c8294e3d59f2d23093075b03d9e40af5591a52f4d2c09f211d449ec504bb2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00001982220255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742369/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / Goiânia - 02a Vara
- [TRT18 — 00934004820055180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168068/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / Secretaria de Recursos e Revista
- [TJPB — 00008142720158150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887283/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário
- [TJPE — 00000357719958170230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886059/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- [TJMG — 02843093020238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886030/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00004105320158110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884453/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJRN — 00245561720128200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882840/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMG — 02390058320088130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882597/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Rescisória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / Terceira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028323420105180000 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Rescisória” e “Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b67c8294e3d59f2d23093075b03d9e40af5591a52f4d2c09f211d449ec504bb2
- **SHA-256 do comentário:** d442873473efd8c54d607cbdc01522f4be4fc1415708bfb38fd387fd0fbf569d