{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7344,"origem":"stj","sha256_origem":"c187bd77e902f24359a254e8c91a0bb2e46729044ecc7d0e63821c2aa7926a8b","registro_original":{"id_fonte":"000820416","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"732758","numero_registro":"201501381724","relator":"ANTONIO CARLOS FERREIRA","data_julgamento":"2020-05-11","data_publicacao":"2020-05-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nAÇÃO MONITÓRIA. RECURSOS INTERPOSTOS DE FORMA CONJUNTA. RECOLHIMENTO\nDE UM ÚNICO PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. PRAZO EM DOBRO.\nINEXISTÊNCIA. INTEMPESTIVIDADE. DECISÃO MANTIDA.\n1. Deve ser contado de forma simples o prazo processual quando os\nlitisconsortes apresentam um único recurso, com o recolhimento de um\núnico preparo, ainda que disponham de procuradores distintos.\nPrecedentes.\n2 . Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de\nJustiça, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do\nvoto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Maria Isabel\nGallotti e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/4dfc4aa4-0494-422c-a8e7-ec33e376dd9e/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"6f114aff690e9ab15fdec3650717b2d58344e12198c0227b6bdab7492fb92acc","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}