{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73440,"origem":"stj","sha256_origem":"e5643f93871b1d9cdbd27ebab2d2955c15b21c9271719b5758543da5332ceecb","registro_original":{"id_fonte":"000887441","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"923089","numero_registro":"202402230563","relator":"MESSOD AZULAY NETO","data_julgamento":"2024-10-07","data_publicacao":"2024-10-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRONÚNCIA. SUPOSTAS TENTATIVAS\nDE HOMICÍDIOS QUALIFICADOS EM SITUAÇÃO DE FEMINICÍDIO. FLAGRANTE\nILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU. TESE DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS\nJUDICIAIS. INOCORRÊNCIA. CASO CONCRETO. NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO\nPELO TRIBUNAL DO JÚRI. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS INVIÁVEL NA\nVIA ESTREITA DO WRIT. PRECEDENTES. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO\nDESPROVIDO.\nI - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao\nagravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na\ndecisão agravada.\nII - No presente caso, o agravante foi pronunciado como supostamente\nincurso no art. 121, § 2º, incisos I e IV, c/c o art. 14, inciso\nII, todos do Código Penal, e no art. 121, § 2º, incisos I, IV e VI,\nc/c o §2º-A, I e II , c/c o art. 14, inciso II, todos do Código\nPenal. A sentença de pronúncia, na hipótese vertente, embora a\nalegada insuficiência de provas judiciais, indicou elementos aptos a\nse levar a matéria à apreciação do Tribunal do Júri, juiz natural\nda causa. Precedentes.\nIII - De resto, o eventual acolhimento das teses defensivas como um\ntodo demandaria necessariamente o amplo reexame da matéria fática e\nprobatória, procedimento, incompatível com a via estreita do habeas\ncorpus e do seu recurso ordinário. Precedentes.\nAgravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"314ec0aaf80d035200ee74e1f840156dd52d78ef32270e9fb8f930868331f01e","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}