# Registro público: TRT13 — 00000285620235130007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734423.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92c318dc609e3aaf956577e4e2b9b729ace01aa2da0693149ea3bca2d121e875

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-25** — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
> **2023-01-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-25** — Audiência (TPU 970)
> **2023-01-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo - Comissão de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-10T12:07:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-11T09:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-12T10:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-12T10:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-13T08:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-13T08:51:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-01-13T08:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-16T10:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-16T10:08:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-25T09:36:29.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2023-01-13T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-13T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-13T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-13T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-17T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-17T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-17T01:21:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-17T01:21:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-25T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-25T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-31T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-01-12T10:40:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-16T10:07:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-25T09:36:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2023-01-25T09:36:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2023-01-27T14:22:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-03T12:04:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-03T12:05:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13976](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13976)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo - Comissão de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-13 — Audiência; conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-01-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-25 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-01-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-01-25 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-01-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-25 trata do assunto oficial «Acordo - Comissão de Conciliação Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:43:05\.162972669Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-10T12:07:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 92c318dc609e3aaf956577e4e2b9b729ace01aa2da0693149ea3bca2d121e875

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00003157120235130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795093/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00001024720195060201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13976
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - 01A VARA
- [TRT21 — 00003558720205210005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799107/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT13 — 00003177920205130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5790717/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT13 — 00001748320215130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3315717/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT24 — 00242750820215240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798678/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE
- [TRT7 — 00000418520215070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798569/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT9 — 00000789820245090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5798391/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13976
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA