# Registro público: TJSE — 00019298420158250062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PORTO DA FOLHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f4c6f235ce171c25805e3616bbe3db97377d75b705392bd07054e41b528ad92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-12-14
- **Último ato com data válida:** 2017-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-14** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2016-04-14** — Audiência (TPU 970)
> **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-14T11:53:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-03-30T07:44:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T17:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T17:43:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-08T12:32:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-04T09:37:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-15T09:22:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-20T08:38:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-24T09:49:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-24T09:48:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-04-14T11:53:19.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8678", "nome": "Porto da Folha"}}
- 2016-03-09T12:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-09T12:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-03T09:13:27.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-03T09:10:21.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-29T12:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-23T11:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-01T10:43:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-14T10:17:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-15T09:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-14T15:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11238](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11238)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-12-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-02-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-04-14 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-14 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-14 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-03 trata do assunto oficial «Lesão leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:39:34\.172000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20151214120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7f4c6f235ce171c25805e3616bbe3db97377d75b705392bd07054e41b528ad92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003447719968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178353/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00003433619908140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178089/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TJPA — 00003439219968140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5175699/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPR — 00000176220208160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5174726/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / FRANCISCO BELTRÃO - VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000171320218160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153293/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPI — 00001915120168180117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJPI — 00001931820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111206/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001914820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106942/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11238
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PORTO DA FOLHA / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA