# Registro público: TRE-MG — 00000438820196130166

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 166ª Zona Eleitoral - Manga
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734483/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734483.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f22552036d51021677c0bcc7181ccaf5e2131e91663a533c2e1ebbea32b2ea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-13
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-09-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-04** — Procedência (TPU 219)
> **2019-09-04** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-13T13:21:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2021-09-22T14:18:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-07-17T16:10:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-09-13T12:49:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-06-26T12:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-09-04T17:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-09-04T17:50:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-09-04T17:58:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-09-16T17:56:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-09-17T14:25:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-09-24T16:26:13.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-09-24T16:26:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2019-09-24T16:31:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2021-09-22T14:17:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15834", "nome": "166ª Zona Eleitoral - Manga"}}
- 2021-09-28T13:16:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15731", "nome": "63ª Zona Eleitoral - Jaíba"}}
- 2021-09-28T13:33:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15731", "nome": "63ª Zona Eleitoral - Jaíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-09-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-09-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-24 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-09-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-09-22 — Redistribuição; sucessão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000448120166130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734706/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-MG — 00000434720166130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734206/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00009881620046090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212302/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 166ª Zona Eleitoral - Manga / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA