# Registro público: TRF4 — 00133557019974047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f2e4db0ba1a8029f157e57d67ce0781ec72e7ce0986efe6048907be3922f6fa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 190
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-12-18
- **Último ato com data válida:** 2016-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-05** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-05** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2016-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-04-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-03-16** — Remessa (TPU 123)
> **2016-03-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-03T16:05:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-03T16:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-04-01T00:34:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-22T15:24:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-16T14:21:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-02-17T15:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-02-17T15:59:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-17T15:33:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2016-01-22T00:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-01-21T12:12:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-12-14T14:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-30T17:32:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2015-10-26T15:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-26T11:52:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-19T10:02:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-15T15:53:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-26T18:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-14T00:35:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-13T11:24:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-16T13:11:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-16T13:07:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-26T13:50:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-01T16:17:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-15T00:40:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-14T13:36:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-05-12T16:14:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-09T13:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-04-09T11:23:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-12-02T14:13:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2013-11-25T15:09:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-11-25T01:05:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-22T13:51:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2013-10-30T13:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-30T13:42:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-08-10T15:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-07-31T15:30:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-06-28T15:54:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-06-28T02:38:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-06-26T18:57:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-06-22T16:38:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734489.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2005-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2007-02-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2008-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2009-03-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2010-07-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2011-09-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2012-08-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2013-12-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2015-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-30 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-02-17 — Documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2016-03-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/114`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-12-01 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/171`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-02-21 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2008-04-25 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-24T00:58:12\.077000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19971202000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f2e4db0ba1a8029f157e57d67ce0781ec72e7ce0986efe6048907be3922f6fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50023223620134047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727059/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TJRS — 00079712620018210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160002/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / Vara Judicial - Tapera
- [TRF3 — 00108419220054036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171973/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 1? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00053591620004047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/719368/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF4 — 00031488920094047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/718440/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF1 — 00002450920164013905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157563/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 07ª - Belém
- [TRF1 — 00002455820144013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154820/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 03ª - Manaus
- [TRF1 — 00002441920054013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / Vara Única de São Sebastião do Paraíso