# Registro público: TRE-RS — 00000117820186210107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b43a1a52ed49e198d67bfced518db834551c4633616b9d4dc2921deab0d60af0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-05** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-06-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-08T17:00:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-08T17:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-08T18:12:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-08T18:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-05T13:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-08T13:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-22T17:59:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-22T17:59:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-26T11:53:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-09T17:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-11T18:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-22T17:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T14:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-08T13:23:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-21T15:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-26T12:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T10:08:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27230", "nome": "107 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000398520166210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2027814/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000727420196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367571/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-RN — 00000652820176200068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676567/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001045220166210029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380434/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 29 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000372620176100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056239/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000281320186240049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735503/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 49 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000290820166240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732235/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000075120196210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/368205/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 107 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157 º CARTÓRIO ELEITORAL