# Registro público: TJSP — 00075832620118260495

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CUMULATIVA DE REGISTRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 61d38b95369873f323f8b6f9a76a12ec070a41c4e48181ffdbdc7bea783539ca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-02
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-01-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-02T12:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-12T09:32:17.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-01T18:02:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-03-02T11:36:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-02T11:43:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-06T15:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-23T14:11:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-23T14:15:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-23T16:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-26T13:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-26T12:55:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-26T13:07:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-12T10:57:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-12T10:58:12.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-17T14:44:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-04-18T16:40:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-18T16:51:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-22T14:42:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-04T16:45:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-11T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2013-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-08-13T16:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-03T17:31:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-05T15:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-11T17:59:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-09-12T13:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-01-20T14:42:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-23T14:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T16:33:19.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-02-27T18:00:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734559.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-12-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2012-08-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2012-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2012-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2012-11-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2012-12-07 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-02-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2013-02-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2013-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2013-03-12 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-09-12 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-11-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-12 no assunto oficial «Ameaça»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJGO — 00139456120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJGO — 00139104620188090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / Vara Criminal
- [TJDFT — 00054050620188070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950207/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CUMULATIVA DE REGISTRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA