# Registro público: TJES — 00000151820228080060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd6c7f01cdf4a2c197ee73545ea99f7120c7aca195ce25526193d55a5a101f77

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Internação Compulsória

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000931220228080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3427583/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJES — 00001124520218080030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966699/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES
- [TJMG — 51662645120168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665643/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000054220208080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/296114/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 11993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Civil Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA
- [TJPI — 00001642220098180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595074/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJSE — 00070196620168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4383140/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 11993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 3 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJSE — 00070196620168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4373323/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 11993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
- [TJMT — 00002581320178110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4142310/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ATILIO VIVACQUA / Primeira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR