# Registro público: TJSE — 00038625520178250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734568/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734568.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffaecdaca806a9f7e67e1bcbaba3527f4bbd9d6b07861a41955c4ea31442b32d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-02
- **Último ato com data válida:** 2017-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-26** —  (TPU )
> **2017-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-13** —  (TPU )
> **2017-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-12** —  (TPU )
> **2017-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-01** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-09-01** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-12T08:42:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-16T13:15:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-10T15:12:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2017-09-26T11:21:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-13T09:56:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-12T08:42:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-01T11:46:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-15T01:45:47.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T07:43:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-26T00:58:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T09:52:58.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-15T09:52:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-27T08:31:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-20T12:15:16.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T00:39:42.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-07T11:59:34.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-03T08:26:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-03T08:26:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-26T09:29:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-25T08:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-25T07:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-12T11:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-01T10:32:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2017-08-17T09:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-12T09:51:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-11T06:58:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-25T12:15:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-20T12:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-07T11:51:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-02T12:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-02T12:08:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-10 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-05-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-08-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-09-01 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00204407920158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157686/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSE — 00195963820168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735074/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07004608720178020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJAL — 07004284820188020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736552/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Foro de Delmiro Gouveia - 1º Vara de Delmiro Gouveia / Infância e Juventude
- [TJAL — 07002366520198020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736299/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- [TJRR — 00003575120118230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166908/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO