# Registro público: TJSE — 00061894720178250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734631/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734631.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e4065498f84e2e009d5fd6edf38255cddd3a2a9a7c64f98874cbdd1fff07ec3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-20
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2020-01-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Injúria | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-25T18:03:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-24T16:10:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-13T09:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-12T11:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-11T13:58:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-08T14:05:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-08T08:53:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-12-18T11:18:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-08T11:30:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-27T11:16:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-26T12:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T13:28:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T08:52:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T08:50:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-25T08:49:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-24T15:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-23T14:26:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2020-03-16T15:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-28T10:40:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-13T09:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-13T09:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T11:45:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-08T10:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-13T10:40:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T10:01:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-16T11:53:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-01-16T09:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-12T11:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-12T11:15:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-01-12T10:54:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-11T12:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-10T12:47:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-19T08:16:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-18T11:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-10-27T11:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-27T11:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-27T11:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-27T11:17:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-26T12:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-25T11:58:27.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734631.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4065498f84e2e009d5fd6edf38255cddd3a2a9a7c64f98874cbdd1fff07ec3c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-01-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-01-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-01-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-01-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-01-12 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-28T18:55:23\.217000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171020120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e4065498f84e2e009d5fd6edf38255cddd3a2a9a7c64f98874cbdd1fff07ec3c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00392293520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739334/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00083756720188250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE LAGARTO
- [TJES — 00002061020228080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312393/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJSE — 00387536020178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736732/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJES — 00002055720198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311600/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPI — 00002663220178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJRR — 08047469420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000384020198170990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305153/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE OLINDA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00061894720178250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal” e “Injúria | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-03-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e4065498f84e2e009d5fd6edf38255cddd3a2a9a7c64f98874cbdd1fff07ec3c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e4065498f84e2e009d5fd6edf38255cddd3a2a9a7c64f98874cbdd1fff07ec3c
- **SHA-256 do comentário:** b04a165a40cc6b2b6847e0f02f0a6d04b3a30fba06e9d7a3fc3225f6a08cf3ae