# Registro público: TJMT — 00000295819978110039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1997-06-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734718/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734718.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a716e5f3fe2d509f7f04a75f92a06ce06c7d1ad25f5c212cb7645d4b1d0a667d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 379 - **Primeiro ato com data válida:** 1997-06-03 - **Último ato com data válida:** 2020-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-04** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-01-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2020-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-11-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-30** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Concurso de Credores ## Movimentações processuais (fonte) - 1997-06-03T14:21:59.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 1997-06-06T13:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 1998-10-26T15:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 379 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1997-06-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2012-10-30 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2012-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2013-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-12-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2015-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2015-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2015-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2015-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2018-09-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2018-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2019-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2019-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2020-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2020-02-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/378` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T09:30:40\.583000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19970603000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a716e5f3fe2d509f7f04a75f92a06ce06c7d1ad25f5c212cb7645d4b1d0a667d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000304819948110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760634/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJMT — 00003308120068110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003677/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Núcleo de Falência e Recuperação Judicial - 1ª Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR - SDCR - [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 15ª Vara Cível e Ambiental - [TJMT — 00000287319978110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732868/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJPR — 00000166220208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122838/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJES — 00001562419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122463/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª VARA - CASTELO - [TJES — 00001570919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109972/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª VARA - CASTELO - [TJPR — 00000166919828160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093052/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** a716e5f3fe2d509f7f04a75f92a06ce06c7d1ad25f5c212cb7645d4b1d0a667d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F) ### [REsp 2.081.938 do STJ: concurso de credores](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2081938/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.081.938 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de junho de 2026, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de concurso de credores, honorários advocatícios sucumbenciais e natureza alimentar. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** concurso, credores - **SHA-256 do HTML autoral:** c11d2f67c6ba72d651d304cb70d2c356091b9cc9291d874f81de3cb0e4ac8c5e - **SHA-256 do registro documental:** a716e5f3fe2d509f7f04a75f92a06ce06c7d1ad25f5c212cb7645d4b1d0a667d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2081938%2F)