# Registro público: TJRJ — 00221387820188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 862400706bc3d89e8c37a95f894da2b66e97a6a6a062974d5f40c647924469ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-04
- **Último ato com data válida:** 2019-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-06-18** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-31** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-01-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-01-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-04T13:19:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-09T16:56:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-09T16:56:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-09-24T13:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-05T13:44:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-18T13:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-16T16:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-16T16:18:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-20T13:12:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-17T16:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-05T15:55:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-25T16:48:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-25T16:59:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-04T17:45:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-10-04T17:45:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-31T17:55:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-01-31T18:02:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-18T16:01:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-07-05T11:58:31.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-07-05T13:58:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-01-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-01-31 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-07-05 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Violação de domicílio» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-06-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00226745520198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJMS — 00002294820198120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160095/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Criminal
- [TJDFT — 00241867520158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155989/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00240610820198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00224585720158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731309/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJES — 00001558820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJGO — 00199548920208090168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJRR — 08014592620218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136078/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA