{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73484,"origem":"stj","sha256_origem":"38a8a9863781e46b7c1d4edea9a7745014e77cc2547bfe34458a3f8ff0139009","registro_original":{"id_fonte":"000887506","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"195781","numero_registro":"202401042003","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA.\nFUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE DE\nENTORPECENTE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RECURSO EM HABEAS\nCORPUS DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso em habeas corpus interposto por Wellington Santos de\nJesus contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo\nque denegou ordem de habeas corpus visando à revogação da prisão\npreventiva decretada por crime de tráfico de entorpecentes (art. 33,\ncaput, da Lei nº 11.343/2006). O recorrente foi preso em flagrante,\njunto a corréus, com aproximadamente 20 kg de maconha em\ncircunstâncias que indicam mercancia ilícita de drogas.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) definir se houve fundamentação\nadequada na decisão que decretou a prisão preventiva do recorrente;\n(ii) verificar a possibilidade de aplicação de medidas cautelares\ndiversas da prisão.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A fundamentação para a decretação da prisão preventiva do\nrecorrente é considerada suficiente, conforme os elementos\napresentados na primeira instância, que destacam a quantidade\nsignificativa de entorpecentes apreendidos, a reincidência e os maus\nantecedentes do acusado, além do risco à ordem pública.\n4. A gravidade concreta da conduta, evidenciada pela grande\nquantidade de drogas apreendidas (cerca de 20 kg de maconha),\njustifica a manutenção da prisão preventiva para garantir a ordem\npública e evitar a reiteração delitiva.\n5. O fato de o recorrente possuir condições pessoais favoráveis,\ncomo residência fixa e ocupação, não impede a manutenção da prisão\npreventiva, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal\nde Justiça.\n6. A aplicação de medidas cautelares diversas da prisão não é\nadequada no presente caso, em razão da periculosidade demonstrada\npelo recorrente e pelo risco de reiteração criminal.\n7. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reafirma que a\ngrande quantidade de drogas e a periculosidade social do agente são\nfatores suficientes para justificar a prisão preventiva.\nIV. DISPOSITIVO\n8. Recurso em habeas corpus desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"7c3d5f88f988b5dfae28936d95b87b39aa5143d229b9d81ba711ff3a9911e559","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}