# Registro público: TRF3 — 00043027920024036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f7eaa61481308859a9a208be3a740e67d91cb2e66185117ee1003b7cf039058

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-06-14
- **Último ato com data válida:** 2017-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-09-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2017-06-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-08-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-06-14T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-06-19T15:56:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-02-07T13:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2003-06-20T11:36:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-16T14:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-03-03T10:27:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-07-27T18:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-09-22T15:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-09-28T12:26:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-01-15T16:13:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-01-23T16:58:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-06-17T09:56:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-06-17T09:56:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-03-29T12:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2016-08-03T16:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2016-08-08T15:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-08T14:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2017-09-25T12:32:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2017-09-25T14:38:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2002-10-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2003-09-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-10-21T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-03T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-30T13:09:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-02-01T16:04:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-22T18:08:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-06T14:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-13T13:41:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-01T18:31:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-26T12:42:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2017-09-01T12:09:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2017-09-29T12:31:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2002-12-10T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-31T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-09-15T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-12-06T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-06-12T13:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-12T17:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734840.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-07-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2006-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2009-01-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00038633920004036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746116/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00059997520104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689033/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [STJ — 00004350220174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156800/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF3 — 00029804820074036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745864/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00000366120164030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734583/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TRF4 — 00032530320084047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724419/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF6 — 00001278720124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158752/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002455420074013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157689/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6035
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Imperatriz

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos