{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":7349,"origem":"stj","sha256_origem":"4f5fd14c3ebffa0cdd380e65bb532dec809a13dff1c11086e2a82d2183089361","registro_original":{"id_fonte":"000820056","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEGUNDA SEÇÃO","classe":"AgInt no TP","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA","numero_processo":"575","numero_registro":"201701395520","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-06-28","data_publicacao":"2022-06-30","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA AJUIZADA\nEM CARÁTER ANTECEDENTE AO AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA - JUÍZO\nSUMÁRIO DE DELIBERAÇÃO - PLAUSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO -\nAUSÊNCIA - DELIBERAÇÃO UNIPESSOAL QUE INDEFERIU O PLEITO -\nINSURGÊNCIA DA AGRAVANTE.\n1. Ajurisprudência desta Corte Superior caminha no sentido de que a\ntutela provisória de urgência poderá ser concedida quando houver a\nplausibilidade da pretensão (sua probabilidade de êxito) aliada à\ncomprovação do risco de dano irreparável que, em uma análise\nobjetiva, revele-se concreto e real. Precedentes.\n2. Na hipótese, em sede de juízo de cognição sumária, tem-se que a\nagravante não logrou êxito em demonstrar, nos termos acima exigidos,\na presença concomitante dos requisitos necessários à concessão da\ntutela de urgência ora almejada.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 22/06/2022 a 28/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Luis Felipe Salomão, Raul Araújo,\nMaria Isabel Gallotti, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco Aurélio\nBellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nNão participou do julgamento o Sr. Ministro Paulo de Tarso\nSanseverino.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art485","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art300","urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art966"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED LEI:013105 ANO:2015\n*****  CPC-15    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015\n        ART:00300 ART:00966 INC:00005 PAR:00001","LEG:FED LEI:005869 ANO:1973\n*****  CPC-73    CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973\n        ART:00485 INC:00005 INC:00009"],"jurisprudencia_citada":"(TUTELA PROVISÓRIA - REQUISITOS)\n   STJ - <<AgInt no TP 553>>-MS,\n         <<AgInt no TP 956>>-MS,\n         <<AgInt no TP 612>>-SP,\n         <<AgInt no TP 1124>>-SP,\n         <<AgInt no TP 1009>>-AM,\n         <<AgInt no TP 803>>-PE\n(AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO MANIFESTA DE NORMA JURÍDICA - INJUSTIÇA\n- NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO SEDIMENTADO NO ACÓRDÃO\nRESCINDENDO - DESCABIMENTO)\n   STJ - <<AR 3630>>-RS,\n         <<AR 2994>>-SP,\n         <<AR 1341>>-SP,\n         <<AR 3570>>-RS,\n         <<AgRg na AR 5526>>-MS\n(AÇÃO RESCISÓRIA - SUCEDÂNEO RECURSAL - DESCABIMENTO)\n   STJ - <<AR 3911>>-RN","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/7107650a-f26c-4900-bffd-4492af6361cf/resource/ccb0692a-a2a4-43ce-b276-763161cffa76/download/20220731.json","coletado_em":"2026-09-10T12:42:21Z","sha256_conteudo":"8df26e72fd7d4b0b34b99f42fe5c76e22b6e2d4a411d9b8a7fa597179dd828b5","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}