# Registro público: TJSE — 00195963820168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735074/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735074.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3da26ca7a2e083debb23a1a092339dd0c3711b8240fc30e3bae229645bcc7209

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14
- **Último ato com data válida:** 2018-02-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-13** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-14T10:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-06T10:00:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-07T12:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-14T12:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-17T08:17:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-09T11:02:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-17T11:13:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-17T09:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-16T16:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-12T13:19:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-12T08:32:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-12T08:23:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-12T08:22:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T10:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-04T09:45:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-31T19:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-25T12:55:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-16T07:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-08T11:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-02T08:29:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-29T19:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-29T19:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-14T10:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-12T07:37:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-01T00:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T11:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-13T10:43:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-12T08:23:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-12T08:22:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-16T08:43:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-05T03:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-24T11:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T14:37:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-15T11:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-10T14:20:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-10T13:16:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-10T11:08:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T09:24:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-24T08:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-23T11:37:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735074.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2016-06-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2016-06-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-17 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-09-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-02-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-06-14 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-26 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:24:22\.733000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160614120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3da26ca7a2e083debb23a1a092339dd0c3711b8240fc30e3bae229645bcc7209

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00115393120168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749482/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00015822220138250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732323/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / PORTO DA FOLHA
- [TJES — 00001309620188080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435484/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJSE — 00170870320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748736/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJMS — 00001519320198120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3700935/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Única
- [TJPB — 00004216020158150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690356/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJRJ — 00045084920218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027573/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / CAPITAL 1 VARA INF JUV IDO
- [TJRR — 08001371020268230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257809/) — classe: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal; referências coincidentes: 3659
  - Coincidência literal — Classe processual: Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL