# Registro público: TJMT — 00000285819918110015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1991-07-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735077/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735077.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 08f74501624e30cbd45098961cf00f790def2ab5569cdf50c150d0bbd38c03bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1194 - **Primeiro ato com data válida:** 1991-07-18 - **Último ato com data válida:** 2025-06-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-10** — Remessa (TPU 123) > **2025-06-10** — Documento (TPU 581) > **2025-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-06-04** — Petição (TPU 85) > **2025-06-04** — Petição (TPU 85) > **2025-06-04** — Petição (TPU 85) > **2025-05-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-05-23** — Petição (TPU 85) > **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-22** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 1991-07-18T14:16:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7322", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2000-11-14T16:49:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7322", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2001-01-04T14:01:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7322", "nome": "Primeira Vara Cível - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7322", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} - 2001-04-18T12:39:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7322", "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 1194 · parte 1 de 30. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735077.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1194 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1991-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-03-09 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/631` - 2001-04-23 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/641` - 2001-06-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/650` - 2002-12-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/702` - 2005-03-29 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/729` - 2005-04-07 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/737` - 2005-09-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/746` - 2006-06-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/785` - 2009-02-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/954` - 2009-07-15 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/991` - 2024-03-11 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1191` - 2025-04-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/1192` - 2025-06-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/618` - 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/619` - 2025-06-04 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/620` - 2025-06-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/621` - 2025-06-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/622` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-03-09 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/631` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-04-23 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/641` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2001-06-05 trata do assunto oficial «Obrigação de Fazer / Não Fazer»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/650` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:53:05\.694000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19910718000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-07\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 08f74501624e30cbd45098961cf00f790def2ab5569cdf50c150d0bbd38c03bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00000170820148110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Alto Araguaia - SDCR - [TJMT — 00001692819968110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952447/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR - [TJDFT — 00243656120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160355/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJRO — 00000492720118220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 2ª VARA CÍVEL - [TJPB — 00005392720168152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 3ª Vara Cível da Capital - [TJMS — 00001904820038120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425736/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 3ª Vara Cível - [TJPA — 00002732120068140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425676/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ - [TJES — 00000569120128080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213418/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR / 1ª VARA CÍVEL - MARATAIZES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 08f74501624e30cbd45098961cf00f790def2ab5569cdf50c150d0bbd38c03bc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)