# Registro público: TRF2 — 01413465320174025107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Niterói
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeefb5260ddf7db1164148e8f8ad406c5cfb8fcc0eca255f4faeb781d0ab8e4b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-25
- **Último ato com data válida:** 2023-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-25** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-25T13:54:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-04-25T13:54:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-26T14:33:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-25 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01116324820174025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/717936/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Niterói
- [TRF2 — 00032906420194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746002/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / GABINETE 05
- [TJPR — 00047857120238160165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527406/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50002328120214025113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/759983/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3432
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / Vara Federal de Três Rios
- [TRF1 — 00002455520144013201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / Vara Única de Tabatinga
- [TRF6 — 00001277720184013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002453220094014300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / 04ª - Palmas
- [TJRN — 00111393620088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153524/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Niterói / 3ª VARA CRIMINAL