# Registro público: STM — 70000523420267110011 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Auditoria da 11ª CJM - **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735159/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735159.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be60029b8a292c8686c75cd0bf4d9270804788ba4d80667d1a7d30e3b850c958 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-13 - **Último ato com data válida:** 2026-02-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-24** — Cancelamento da distribuição (TPU 83) > **2026-02-24** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2026-02-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-24** — Conclusão (TPU 51) > **2026-02-13** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estelionato ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-24T10:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2026-02-24T10:12:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2026-02-13T13:03:36.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2026-02-24T16:18:43.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}} - 2026-02-24T15:10:14.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32710", "nome": "2ª Auditoria da 11ª CJM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11167) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-02-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-24 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-02-24 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-03T16:28:43\.975000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260213130336 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be60029b8a292c8686c75cd0bf4d9270804788ba4d80667d1a7d30e3b850c958 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STM — 70003076020247110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481515/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM - [STM — 70000570320197110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733846/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Auditoria da 11ª CJM - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Carta de Ordem Criminal - [TJPA — 00003099020108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4818044/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [STM — 70003019120267010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481446/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Tribunal: STM - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / 3ª Auditoria da 1ª CJM - [TJRR — 08012060920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768840/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR - [TJDFT — 00177090920158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755847/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL - [TJPA — 00002925420108140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626743/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJDFT — 00145733320178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473379/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11167 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Auditoria da 11ª CJM / AUDITORIA MILITAR E VARA DE PRECAT?RIAS DO DISTRITO FEDERAL