# Registro público: TRT17 — 00000186020185170141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE COLATINA
- **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 797f2e09bf98deca36f57dc88582d879ad369dcd7ccbda9757f5ff71df3c51d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2018-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-19** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-01-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T13:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-19T17:04:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-02-19T09:08:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-21T15:56:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-01-19T17:01:27.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-01-19T17:07:07.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2018-02-20T16:15:31.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-04-12T14:25:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Equipamento de Proteção Individual - EPI — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Equipamento de Proteção Individual - EPI» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-01-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-20 para o assunto oficial «Equipamento de Proteção Individual - EPI»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00000487320245220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733111/) — classe: Execução de Termo de Ajuste de Conduta; referências coincidentes: 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Ajuste de Conduta
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT20 — 00004242620235200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000701520205090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT5 — 00000646420175050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT23 — 00001763420225230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
- [TRT6 — 00000889520155060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT20 — 00004237720145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE COLATINA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju