# Registro público: TJPR — 00110452620238160017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** MARINGÁ - 6ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735178/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 98296d59a71c57de6b3da121464b3627a339689a9029721c056715d298797aac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-10
- **Último ato com data válida:** 2023-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2023-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-06** — Confirmada (TPU 12283)
> **2023-10-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-04** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-08-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-08-25** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Práticas Abusivas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-10T10:38:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-05-10T10:38:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-15T12:15:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-15T12:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-05-23T12:52:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-05-23T13:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-20T18:26:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-21T13:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-21T01:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-08-24T18:01:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-03T15:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-10-06T17:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-01T15:20:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-11-10T14:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-05-19T18:52:33.000Z — Mantida a Distribuição do Processo (TPU 12647)
- 2023-05-23T12:52:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-23T13:41:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2023-06-03T00:07:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-21T00:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-20T18:54:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-24T14:00:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-08-25T08:10:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-25T10:54:55.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-09-04T10:17:20.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-06T17:33:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2023-10-06T17:47:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-01T15:19:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-10T14:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-01T15:02:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11811)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000021920188160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717562/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 6ª VARA CÍVEL / CURITIBA - 5ª VARA CÍVEL
- [TJPR — 00000167020208160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144419/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 6ª VARA CÍVEL / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRO — 70035097720188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144476/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 6ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CIVEL
- [TJPR — 00090315720198160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 6ª VARA CÍVEL / PATO BRANCO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 70020791820178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141572/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 6ª VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70018571620188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138770/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 6ª VARA CÍVEL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPA — 00000669120128140034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625220/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11811
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 6ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DE NOVA TIMBOTEUA
- [TJSE — 00319802820198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141242/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11811
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): MARINGÁ - 6ª VARA CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA