# Registro público: TRE-MT — 06000019120246110029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735196/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735196.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c6dec4980764f23550da5447bc353587b07127308b45570133559bab32f9abb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-17
- **Último ato com data válida:** 2025-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-02** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-17T15:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-01T07:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-16T10:45:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-20T11:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-20T12:02:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-20T12:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-11T11:51:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-14T15:31:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-07T16:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-09-10T14:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-09-10T14:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-10T14:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-09-10T14:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-13T10:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-10-14T10:23:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-10-14T10:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-11-02T09:21:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-11-02T09:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-11-02T09:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-11-02T09:21:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-11-03T18:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-11-26T13:04:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-09-12T00:50:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-09-12T00:50:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-09-18T01:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-11-04T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-11-04T00:50:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-11-04T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-11-04T00:50:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-11-08T01:01:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-11-08T01:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-11-08T01:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-17T15:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-02T11:03:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-02T11:03:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-05-18T08:57:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-18T08:58:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-04-10T08:42:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-10T08:42:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-10-31T08:08:10.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735196.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-09-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-10-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-10-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-11-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-11-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000258520256110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474818/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000382420196110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367627/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 04ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06000298220266220029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735336/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000302520226250029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735044/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 29ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL