# Registro público: TJSP — 00092769720118260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6927d202f07f7ee9fd972f449b9d5edc829b526f77a99e97c976a3da785ee19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 117
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-04** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-04** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2022-07-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-07-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-15T15:30:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-17T09:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T09:29:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-17T10:00:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-17T10:22:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-17T10:22:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-22T11:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-08-26T18:34:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-29T10:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-22T10:35:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T15:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-09T09:52:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-12-12T10:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-11T14:27:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-03T12:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-02T13:24:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-02T13:26:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-03-05T15:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-03-23T17:56:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-26T10:06:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-27T10:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-11T18:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-12T10:11:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-13T09:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-15T16:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-18T09:40:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-19T10:13:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 117 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735245.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6927d202f07f7ee9fd972f449b9d5edc829b526f77a99e97c976a3da785ee19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 117 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-13 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2015-03-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2015-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-10-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-11-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2016-11-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2018-05-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-07-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2018-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2019-05-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2022-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-08-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2022-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2022-08-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2022-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T13:39:31\.679423298Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110707000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6927d202f07f7ee9fd972f449b9d5edc829b526f77a99e97c976a3da785ee19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00097229320088260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254439/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJSP — 00045597820098260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105123/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 1ª Vara Criminal
- [TJSP — 00012134720068260320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 03 CRIMINAL DE LIMEIRA
- [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL
- [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00092769720118260510 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE RIO CLARO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 117 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c6927d202f07f7ee9fd972f449b9d5edc829b526f77a99e97c976a3da785ee19
- **SHA-256 do comentário:** b2eae55e3e9e1e728b5b7314503dd3eee5c72b0ee169c082e0735c121698fd41