# Registro público: TRF2 — 50031091820214025105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Federal de Nova Friburgo
- **Classe:** Acordo de Não Persecução Penal
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f5061cde9c68d3f3d0a3a4910be7f6b8f9dbd7ace492448a36ddffecef1ff62

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-08
- **Último ato com data válida:** 2023-08-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-08-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estelionato Majorado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-08T16:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-08T16:55:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3432)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002413020154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096562/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF6 — 00001152920194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094830/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF6 — 00001188420154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090633/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI
- [TRF6 — 00001217220154013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090034/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF1 — 00002423720184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / 05ª - Goiânia
- [STJ — 00004306220154058402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [TRF1 — 00002401920134013605](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5076259/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / Vara Única de Barra do Garças
- [TJRN — 00100759320058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073005/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3432
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Federal de Nova Friburgo / 4ª VARA CRIMINAL