# Registro público: TRT17 — 00000180520175170009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735286/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735286.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 550e641c944b82841287e314312f540e3ec349c36c81031c12540fdf62bc6fd4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09 - **Último ato com data válida:** 2017-11-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-11-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2017-11-07** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-29** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2017-05-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-29** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2017-05-29** — de Instrução (TPU 12749) > **2017-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-09** — de Instrução (TPU 12749) > **2017-01-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-01-09T11:47:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-01-09T11:47:53.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-03-29T12:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-29T18:23:01.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-29T18:23:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-29T18:23:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-05-29T18:23:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-11-07T13:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-11-07T14:02:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-11-07T14:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} - 2017-11-07T14:03:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22254", "nome": "9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-29 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-05-29 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-05-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-11-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-11-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-11-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-05-29 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-11\-01T19:31:32\.509000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170109114752 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 550e641c944b82841287e314312f540e3ec349c36c81031c12540fdf62bc6fd4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00002237120115040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1513879/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT10 — 00000217620225100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13799, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - [TRT9 — 00000081320215090665](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734833/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / VARA DO TRABALHO DE IRATI - [TRT6 — 00000915320215060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / RECIFE - 05A VARA - [TRT23 — 00001823620165230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5297444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00004063720175230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT4 — 00000872720135040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT13 — 00000303920175130006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13799, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA / 6ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 550e641c944b82841287e314312f540e3ec349c36c81031c12540fdf62bc6fd4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)