# Registro público: TRT7 — 00498004320075070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735293/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6273c42ea5c4307593fc814baedee9893d9397eca7da3c1a12938de0a45b9a94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-02
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-20** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-14** — Publicação (TPU 92)
> **2022-10-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-10-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-05-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2007-05-31T14:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-07-07T09:22:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-10-22T13:14:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-06-24T08:44:23.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2011-12-20T10:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-21T13:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-29T13:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-07T10:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-28T08:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-30T09:23:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-04-30T09:26:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-03T14:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-06-11T10:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-09-01T11:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-01T13:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-12-11T11:51:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-10T14:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-25T10:28:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-08T10:42:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-22T11:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-10T11:37:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-01-17T07:25:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-17T07:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-16T00:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-02-16T00:02:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-21T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-21T11:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-13T07:47:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-13T08:47:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T01:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-09-14T01:23:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-21T07:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-13T12:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-13T13:27:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-14T01:21:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-14T01:21:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-27T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-12-19T11:18:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
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- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005059420125020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945315/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004978520115020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009548220115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945299/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000619020185050024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945105/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 24ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00004990920155020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00007914720115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239220/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00014171220105010025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT8 — 00000934420235080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13994, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA