# Registro público: TJAL — 05016647720088020040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6b151318423c9780e86d96a55bcb47260d41458ece75f140689cf3d4fe834d38

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-11-07
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-11-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-11-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-10T17:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2021-06-10T18:02:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-10T18:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-10T18:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-23T12:52:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-19T12:24:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-19T12:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T11:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-12T16:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-04T12:17:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-03T19:34:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-03T16:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-03T16:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-25T11:41:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-03-25T11:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-25T10:31:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T17:32:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-25T16:52:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2020-11-22T17:05:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-19T19:36:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-19T10:39:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2020-11-03T14:02:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-11-03T11:22:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-03T11:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-03T11:14:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T12:18:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T09:31:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-02T19:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-02T19:09:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-20T08:46:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T08:46:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T08:45:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-20T08:45:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-07-20T08:45:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-06-03T10:38:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-02T10:37:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2020-05-28T14:55:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-27T17:52:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-27T15:36:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-27T11:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-08-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-03-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-03-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-06-02 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-06-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-07-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-20 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-09-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-02 no assunto oficial «Lesão Corporal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00015331320058020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743858/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Arapiraca - 5ª Vara de Arapiraca / Criminal
- [TJAL — 00006927020118020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/371481/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Boca da Mata - Vara do Único Ofício de Boca da Mata
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAL — 00003366920088020041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / Foro de Capela - Vara do Único Ofício de Capela
- [TJSP — 00106478920158260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSP — 00112743820128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00197265120208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00733617820198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia / NITEROI I JUI ESP CRIM