{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73534,"origem":"stj","sha256_origem":"010c3cb6b506da824e67e69b41f5e3c183a74747d6fd102f75af916fc0de04cb","registro_original":{"id_fonte":"000887556","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"891925","numero_registro":"202400499905","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE\nENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que denegou habeas\ncorpus impetrado em favor de Cauan Bevilaqua da Silva, acusado de\ntráfico de entorpecentes. A defesa alega ausência de justa causa e\ndos requisitos para a custódia preventiva, requerendo o trancamento\nda ação penal ou a revogação da prisão preventiva.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da\nprisão preventiva do paciente, considerando a gravidade concreta do\ndelito e a necessidade de garantia da ordem pública.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva foi fundamentada na quantidade significativa\nde drogas apreendidas e no risco à instrução criminal.\n4. A presença de condições pessoais favoráveis não impede a\ndecretação da prisão preventiva quando devidamente fundamentada.\n5. A jurisprudência desta Corte é pacífica quanto à manutenção da\nprisão preventiva em razão da quantidade de droga e risco à ordem\npública.\n6. A reanálise do acervo fático-probatório é incompatível com a via\ndo habeas corpus.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"4518c694ebdf926de240dc66c74371604e40fc10e747e9ed9669cd1785fb88b1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}