# Registro público: TRT3 — 00000136320145030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735342/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735342.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a9c92f47f441d52fe2d1e672cae3e7e6f08f6401b5323448b21dc83b0d42d1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-08
- **Último ato com data válida:** 2019-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-01-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-11-20** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-21T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-10-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735342.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2017-10-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2017-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-10-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2017-11-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-11-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2017-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-10-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2018-12-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2018-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2019-01-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-01-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-07-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-14 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000131320165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731421/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13772, 13796, 13809, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT24 — 00013533020135240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13809, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT3 — 00000838220105030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13809, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT3 — 00000083520115030049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13809, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Barbacena
- [TRT9 — 00000383920255090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT2 — 00002088220125020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13796, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo