{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":73535,"origem":"stj","sha256_origem":"8d2131202664cffa2c7a1e5291028e1eee47d167e74d6375333945fefe491f85","registro_original":{"id_fonte":"000887557","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"892005","numero_registro":"202400504663","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-10-16","data_publicacao":"2024-10-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS.\nCONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO\nDELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou habeas\ncorpus impetrado em favor de Alexandre de Moraes Monteiro, condenado\npor tráfico de drogas, com pedido de revogação da prisão\npreventiva. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo manteve a\ncustódia cautelar com base na reincidência e maus antecedentes do\npaciente.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da\nprisão preventiva do paciente, considerando a alegada ausência de\nrequisitos para a custódia cautelar.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A análise do acervo fático-probatório é incompatível com a via do\nhabeas corpus.\n4. A prisão preventiva foi fundamentada na reincidência e nos maus\nantecedentes do paciente, além da quantidade de droga apreendida.\n5. A jurisprudência do STJ é pacífica quanto à manutenção da prisão\npreventiva em casos de tráfico de drogas, considerando a gravidade\nconcreta e a garantia da ordem pública.\n6. A decisão monocrática está em consonância com precedentes da 5ª\nTurma do STJ.\nIV. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/cd4c7c26-d117-478a-923e-d3f608f2f844/download/20241031.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"d73ffd5287b3cc705727de081e6982f7e861fa4cf660e18f81dcfccc3f77fbf7","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}