# Registro público: TJSE — 00124545420188250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51818f8696f1102ffc716ae31105c2b3a78fc2dfa0f9abc37c42db2afe142af6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-04
- **Último ato com data válida:** 2018-10-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-18** —  (TPU )
> **2018-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-10** —  (TPU )
> **2018-09-04** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-04** — Arquivamento (TPU 228)
> **2018-09-04** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prevaricação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-13T10:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-18T09:54:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-10T11:08:10.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-04T12:46:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-04T07:43:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-10-04T07:43:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-04T12:23:09.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8382", "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"}}
- 2018-09-04T11:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-04T09:05:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3557](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3557)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001561420238080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112086/) — classe: Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / 8ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [TJRR — 08014784220268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TJGO — 00199108220198090046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Vara Judicial
- [TJPA — 00003414420048140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102385/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJRR — 08014894220248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101718/) — classe: Cautelar Inominada Criminal; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cautelar Inominada Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
- [TJMG — 00224715120178130042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094653/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004288420078060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088664/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 00182741120188130271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073513/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3557
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência