# Registro público: STJ — 00000351820074013308

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735405/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735405.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f19b46bb596a026fcc84cf834ac3dbaf3b6b8b64b9fea1865d147521d3146e68

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04
- **Último ato com data válida:** 2020-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repasse de Verbas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-09T09:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-09T09:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-06-12T11:42:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-12T11:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-11-19T17:35:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-12-09T18:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-16T15:54:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-08-04T09:28:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-09T18:17:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-06T05:33:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-08T16:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-08T16:12:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-08T20:00:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-06-09T11:39:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-19T10:57:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-09T18:24:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-04T19:12:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-04T19:12:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-05T18:59:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repasse de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-09 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:13:50\.136983112Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f19b46bb596a026fcc84cf834ac3dbaf3b6b8b64b9fea1865d147521d3146e68

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001603920094058502](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2245866/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00002335120118190084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3158513/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 48270263420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477289/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00001050920044058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1584164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJMG — 46966947620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465225/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 08530088920188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3359855/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002162620128100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118752/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO
- [TJES — 00001562020228080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116933/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO