# Registro público: TJMT — 00000320320138110055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2da94feeb605120aea928e8063a5571f9f2529bcc8e56a3c8d7569224b9b9a27

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 109
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-02
- **Último ato com data válida:** 2026-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-20** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-17** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-02T16:16:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-03T13:29:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-08T13:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-08T13:43:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-07-17T13:32:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-09-23T17:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-09-23T17:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-10T14:41:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-26T17:44:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-02T16:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-12-09T12:34:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-12-09T12:34:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-09T12:35:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-09T13:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-25T17:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-13T09:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-18T14:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-09T17:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-19T15:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-11T15:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-18T12:59:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-09T13:53:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-20T10:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2020-12-09T16:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2021-02-17T14:12:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-05-21T14:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-05T17:24:53.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2022-05-05T17:25:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-09T04:15:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-09T04:15:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-25T10:51:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-06T17:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-06T17:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-06T17:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-06T17:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-06T17:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-06T17:40:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-06T17:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}
- 2023-06-06T17:40:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7400", "nome": "Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 109 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00004196220218160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974396/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004169620138210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971429/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJDFT — 00219302920158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJMT — 00003256520108110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974124/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJRS — 00089411320078210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973018/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2ª Vara - Caçapava do Sul
- [TJMT — 00003305320108110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972755/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 1ª Vara Cível - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TJRN — 00083936920068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972071/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRS — 00010010920018210104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR / 2ª Vara Judicial - Horizontina