# Registro público: TRE-PE — 06000055220266170107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-06-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735462/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735462.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6808bd4d7551d172b925d27a2f706f62d7fa4888b8fffa5c5e6d0f8148eb564

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-06-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-07-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-06-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-06-29T17:45:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-30T10:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-29T17:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-16T14:05:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-16T14:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-16T14:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-16T17:25:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T00:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-17T00:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-21T00:32:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-06-29T17:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T08:36:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-01T08:37:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28776", "nome": "CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-06-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-06-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-07-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-08-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-08-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T12:32:10\.832000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260629174553
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6808bd4d7551d172b925d27a2f706f62d7fa4888b8fffa5c5e6d0f8148eb564

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000390920256170092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378837/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06006907320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549607/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000488320206090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549781/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-PE — 06000387120216170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000203320256170082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585669/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000485420206090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549743/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-BA — 06000565520256050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000286820266260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 107ª ZONA ELEITORAL / 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL