# Registro público: TJSP — 00432876720118260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735492/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735492.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6a7521f70ea0326512c45cf49d6aeb9eaf98fd408cb345c26b720537343fb5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-29
- **Último ato com data válida:** 2019-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-04-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-29T14:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-01T17:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-08T17:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-12T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-13T14:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-15T10:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-15T12:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-09-21T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-04T13:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-09T18:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-10T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-16T10:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-16T12:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-23T11:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-12-07T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-31T10:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-01T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-02T12:41:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-03T11:18:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-02-07T13:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-08T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-12-11T11:03:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-12-16T15:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-03-13T18:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-13T18:48:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-13T18:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-03-31T09:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-01T13:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T17:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-04-09T11:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-14T18:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-17T09:46:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-22T12:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-30T18:40:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T09:02:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-15T09:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T10:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-12-04T17:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-04T17:48:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-03-14T18:13:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735492.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6a7521f70ea0326512c45cf49d6aeb9eaf98fd408cb345c26b720537343fb5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-08-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-14 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-03-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-05-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-07-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-08-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2017-10-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2018-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2018-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2018-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2018-08-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-08-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-02-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2019-05-09 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/79`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T17:35:39\.564194078Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-08\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c6a7521f70ea0326512c45cf49d6aeb9eaf98fd408cb345c26b720537343fb5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00432876720118260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6a7521f70ea0326512c45cf49d6aeb9eaf98fd408cb345c26b720537343fb5f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6a7521f70ea0326512c45cf49d6aeb9eaf98fd408cb345c26b720537343fb5f
- **SHA-256 do comentário:** 5c112fbc6ce9eee6b3f9bc68e5c0029ff2f936217201dce4ed1bb84891aef525