# Registro público: TRE-PR — 00000027520126160169

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 863a7ac0471b7e2b4153b56fb19cbc29b06a76b1bbb4a26e2f60fa2f3c487354

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-15
- **Último ato com data válida:** 2018-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-05-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-15T13:55:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-15T13:55:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-15T13:55:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-02-16T12:40:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2012-02-29T16:04:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-05T12:32:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-03-05T12:25:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-09T14:38:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T16:03:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-15T13:58:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-16T13:04:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T14:18:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-01T14:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-05T16:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-05T16:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-03-12T17:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T17:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-12T17:36:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-04-02T13:45:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-05-14T18:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T18:28:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-03T12:38:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-03T12:39:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-03T12:39:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-03T12:39:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-03T12:39:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2012-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2012-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-02-29 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-02-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-05-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2012-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-08-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-08-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2012-02-29 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:20\.221246356Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-02\-15T13:55:47\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 863a7ac0471b7e2b4153b56fb19cbc29b06a76b1bbb4a26e2f60fa2f3c487354

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000851620126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735511/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00002602820166160175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735367/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
- [TSE — 06005105720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / GABINETE STF3
- [TRE-PR — 00000886820126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737604/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI