# Registro público: TRE-RN — 06000027320226200004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735528/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735528.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 789829b160e9dbd24d3833812edb050f7be1707a597259bf40a90cf4362aa7a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-01-24** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-01-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-20T21:11:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-21T09:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-31T11:51:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-24T08:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-24T08:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-25T08:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-26T02:15:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-26T02:15:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-29T02:23:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-20T21:11:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-24T08:38:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-31T11:51:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43727", "nome": "4 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11776](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11776)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-24 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000584220236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3063588/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TSE — 06005061120226050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152584/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11776
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TRE-RR — 06000834520256230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488719/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / PRESIDÊNCIA
- [TRE-PE — 06000162720246170083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393915/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06000023820256000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1024236/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-DF — 06000977820226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668304/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDENCIA
- [TRE-AP — 06000094520226030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/621951/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA SUL
- [TRE-DF — 06001277920236070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/370028/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11776
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE DA PRESIDENCIA