# Registro público: STJ — 909180 - **Origem:** stj - **Órgão:** QUINTA TURMA - **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2024-10-16 - **Publicação:** 2024-10-23 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73553/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73553.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** 090f2960c93ee5438d617ba554c6cdd5a5e74f1efdeb32479c3405159c761cc2 ## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa **Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos. ### I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto em face de decisão que denegou habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas. O paciente foi preso em flagrante com significativa quantidade de entorpecentes, e a prisão foi convertida em preventiva. A defesa alega condições pessoais favoráveis e ausência dos requisitos para a prisão preventiva, além de nulidade das provas por abordagem ilegal. ### II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada nulidade das provas e a possibilidade de substituição por medidas cautelares. ### III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O habeas corpus não é instrumento adequado para reexame de provas ou substituição de ação penal em curso. 4. A abordagem policial foi considerada legal devido à fundada suspeita, justificando a busca e apreensão de drogas após o paciente dispensar objeto contendo droga. 5. A quantidade de droga apreendida justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 6. A substituição da prisão por medidas cautelares é inviável diante da gravidade concreta da conduta. IV. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ## Ementa DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. NULIDADE. NÃO VERIFICADA. FUNDADAS RAZÕES. PACIENTE DISPENSOU OBJETO COM DROGA AO AVISTAR A POLÍCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO VÁLIDO. QUANTIDADE RELEVANTE DE DROGA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto em face de decisão que denegou habeas corpus impetrado contra acórdão que manteve a prisão preventiva de paciente acusado de tráfico de drogas. O paciente foi preso em flagrante com significativa quantidade de entorpecentes, e a prisão foi convertida em preventiva. A defesa alega condições pessoais favoráveis e ausência dos requisitos para a prisão preventiva, além de nulidade das provas por abordagem ilegal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste na legalidade da prisão preventiva do paciente, considerando a alegada nulidade das provas e a possibilidade de substituição por medidas cautelares. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O habeas corpus não é instrumento adequado para reexame de provas ou substituição de ação penal em curso. 4. A abordagem policial foi considerada legal devido à fundada suspeita, justificando a busca e apreensão de drogas após o paciente dispensar objeto contendo droga. 5. A quantidade de droga apreendida justifica a prisão preventiva para garantia da ordem pública. 6. A substituição da prisão por medidas cautelares é inviável diante da gravidade concreta da conduta. IV. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ## Dispositivo / resultado textual Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto. ## Referências extraídas **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.