# Registro público: TSE — 06004434420196210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed880bfbac1249ea7eb67a9b9688bc225bcd48964bde57e438a58755b781b8b4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-24** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-25T13:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-11T14:21:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-10T16:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-13T15:38:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-24T15:01:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-06-24T15:01:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-25T13:06:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-09-24T20:11:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-01T20:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-11T14:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-10T16:54:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-11T13:45:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-12T16:38:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-12T16:45:16.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-02-17T14:45:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-17T14:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-12 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004841720246210103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140281/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06001442220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06004608320206200029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042879/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TSE — 06004447820246230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016973/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06000385520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000380620256020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636734/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-RO — 06004086420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687061/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA
- [TRE-RR — 06000565220226230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484701/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA