# Registro público: TRF4 — 00126801019974047005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Cascavel
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735593/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735593.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cca38eefbc30ff6a5411020eb594cd1cac8ed72db7e4bae089c3bd665462a952

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-10-15
- **Último ato com data válida:** 2008-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2008-07-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-08-16** — Remessa (TPU 123)
> **2005-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-07-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2005-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-07-01** — Remessa (TPU 123)
> **2005-06-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2005-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2005-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2005-05-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-07-10T23:58:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2005-08-16T11:36:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-07-01T09:52:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-06-23T17:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2005-05-04T15:22:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2005-01-10T12:58:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-11-17T14:29:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-11-04T15:04:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-24T13:19:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2004-09-01T15:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1999-07-26T10:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 1998-11-30T17:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 1997-10-15T19:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2005-08-16T17:05:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-08-16T16:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-08-15T17:39:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-07-18T19:20:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-07-15T13:16:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-06-28T17:05:45.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2005-05-10T16:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-28T18:07:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-04-28T16:27:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-04-06T19:00:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2005-02-04T19:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-01-07T17:45:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-11-19T17:46:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-11-17T14:52:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-11-04T20:06:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-11-04T20:06:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-10-28T16:21:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-10-01T13:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-21T17:26:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-07-12T20:47:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2004-07-06T17:49:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-05-11T10:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1999-02-05T17:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 1998-11-30T17:46:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 1998-03-06T16:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-10-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 1998-11-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 1999-07-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2004-09-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2004-09-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2004-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2004-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2005-01-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2005-05-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2005-06-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-06-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2005-07-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2005-07-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2005-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2005-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2005-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2005-06-28 para o assunto oficial «Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00105854119964047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734335/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF6 — 00001218120154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147854/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002417820174013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085536/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / Vara Única de Poços de Caldas
- [TRF4 — 00121053119994047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/732270/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF4 — 50113620820144047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/731619/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6070
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Federal de Cascavel
- [TRF1 — 00002386219984013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045692/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 01ª Uberlândia
- [TRF1 — 00002366420134013901](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5025840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 01ª - Marabá
- [TRF6 — 00001017320194013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5023129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Cascavel / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO