# Registro público: TJSP — 00029270520168260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735601/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735601.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 130c8c5beccd99b2d35bbb7bd3ffb843c4344278dbe09f6c904c43b7029e8e0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-06
- **Último ato com data válida:** 2021-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-22** — Mandado (TPU 106)
> **2021-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-06T14:13:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-06T15:47:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-06T15:48:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-06T15:59:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-13T10:12:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-18T11:10:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-05T14:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-06T09:36:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-10T10:41:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T10:16:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-23T10:02:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T11:24:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T10:45:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-14T09:53:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-15T11:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T10:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-16T10:38:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-21T10:08:08.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-06-21T10:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-06-21T10:14:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-21T10:15:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-21T16:18:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-05T09:54:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T09:38:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-15T09:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-15T09:01:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-29T18:12:23.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-11-29T18:17:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-04-11T18:03:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-04-20T17:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-06-13T09:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-23T10:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-23T10:06:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-07-11T09:58:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-17T16:18:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2018-03-06T10:53:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-06T17:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T10:48:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-14T10:58:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-11T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735601.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2021-07-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2021-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-07-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2021-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-07-22 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-07-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2021-08-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2021-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-11-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2021-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/102`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00135045220108260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747332/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE RIO CLARO
- [TJSP — 00046646620188260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJES — 00001307420238080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4447577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJSP — 00012377920208260063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3710343/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / 02 CUMULATIVA DE BARRA BONITA
- [TJRJ — 00390643920198190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2225183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 01682990620128190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223846/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00175773420158190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL
- [TJRS — 50026284020198210036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/712151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3618
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE RIO CLARO / Vara Criminal da Comarca de Soledade