# Registro público: STJ — 924025

- **Origem:** stj
- **Órgão:** QUINTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-10-16
- **Publicação:** 2024-10-23
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/73571.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 302e246fde861624fef99d4b1a99b902e649c0b956b4219ecf501b756901df84

## Quadro documental do acórdão — seções oficiais da ementa

**Origem:** texto literal do STJ, sem inferência de fundamentos.

### I. Caso em exame

1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra
decisão que não conheceu de habeas corpus, mas concedeu a ordem de
ofício para revogar a prisão preventiva decretada em face do
paciente.

### II. Questão em discussão

2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da
prisão preventiva decretada após condenação em segunda instância,
considerando a ausência de fatos novos que justifiquem a medida.

### III. Razões de decidir

3. Em que pese a gravidade em concreto da conduta supostamente
perpetrada pelo paciente - apreensão de 523,23 g de maconha e 0,34 g
de "haxixe", a associação para o tráfico com outros dois corréus -
e a indicação, pelo Tribunal, sobre o histórico criminal do acusado,
verifica-se que, entre o relaxamento da prisão preventiva
(23/03/2023) e a decretação da nova prisão pela Corte local
(20/06/2024), não houve qualquer registro de fato novo que pudesse
ensejar nova segregação cautelar.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO.

## Ementa

DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS
E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DECISÃO AGRAVADA QUE REVOGOU A PRISÃO
PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS APTOS À REFORMA DO
JULGAMENTO MONOCRÁTICO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
I. Caso em exame
1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra
decisão que não conheceu de habeas corpus, mas concedeu a ordem de
ofício para revogar a prisão preventiva decretada em face do
paciente.
II. Questão em discussão
2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade da
prisão preventiva decretada após condenação em segunda instância,
considerando a ausência de fatos novos que justifiquem a medida.
III. Razões de decidir
3. Em que pese a gravidade em concreto da conduta supostamente
perpetrada pelo paciente - apreensão de 523,23 g de maconha e 0,34 g
de "haxixe", a associação para o tráfico com outros dois corréus -
e a indicação, pelo Tribunal, sobre o histórico criminal do acusado,
verifica-se que, entre o relaxamento da prisão preventiva
(23/03/2023) e a decretação da nova prisão pela Corte local
(20/06/2024), não houve qualquer registro de fato novo que pudesse
ensejar nova segregação cautelar.
IV. AGRAVO REGIMENTAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESPROVIDO.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,
negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra
Relatora.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel
Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra
Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.