# Registro público: TJAC — 00121668220088010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735722/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735722.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38feb4f378ab7e8d30a7cd4bd57f9ac8bed6da53e8ea1cf480d2cce4086e352b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-21
- **Último ato com data válida:** 2015-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2014-03-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-21T08:58:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2014-03-21T09:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-28T17:08:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00041845220188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879205/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00040944920158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878983/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 30674458420148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4236826/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00048508720178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878737/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 29654161920008130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227226/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 29507343020138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4210509/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003365120138160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4206496/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003388620188030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4202025/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível / PRESIDÊNCIA