# Registro público: TRT23 — 00002225520165230126

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735736/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735736.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9ebfc56d4da111165126cb925e6af952e221f35faa57e64c3fd2075079f02ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 155
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-23
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prorrogação do Horário Noturno | Outros Agentes Insalubres | Salário in Natura | Fruição/Gozo | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Acidente de Trabalho | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Hora Extra - Integração | Adicional de Risco | Integração em Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-23T09:05:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-05-25T12:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-07T00:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-07T00:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-13T09:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-15T10:50:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-06-15T13:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-17T00:15:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-06-17T00:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-20T13:50:22.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-25T00:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-06-25T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-19T11:50:06.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-07-25T10:51:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2016-09-15T13:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-15T14:04:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-09-17T00:14:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-09-17T00:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-09-28T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-28T00:05:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-12-15T09:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-12-16T07:46:19.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2016-12-17T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-17T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-01T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-02-01T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-02-07T15:19:14.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-02-11T00:07:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-02-11T00:07:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-02-15T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-02-15T00:04:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-05-06T00:07:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-05-06T00:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-05-23T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-05-23T00:09:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-05-24T10:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-05-26T08:13:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-05-27T00:07:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-05-27T00:07:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}
- 2017-06-06T00:05:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27411", "nome": "VARA DO TRABALHO DE CONFRESA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 155 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735736.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13935)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13879](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13879)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9ebfc56d4da111165126cb925e6af952e221f35faa57e64c3fd2075079f02ba.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 155 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prorrogação do Horário Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Salário in Natura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2017-05-26 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-08-16 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-09-20 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-11-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2019-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-06-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-02-12 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2020-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-03-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2020-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2020-03-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2020-07-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/154`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-05-30 trata do assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-05-26 trata do assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-08-16 trata do assunto oficial «Prorrogação do Horário Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-27T12:27:38\.275000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160523090539
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9ebfc56d4da111165126cb925e6af952e221f35faa57e64c3fd2075079f02ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00003941620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742969/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13885, 13935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT24 — 00243004720225240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272407/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13879, 13885
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT5 — 00000059620215050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13885, 13891
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT23 — 00005847620155230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 13891, 13935
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT23 — 00006380820165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/734882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13885, 13891
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT24 — 00243017820185240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295461/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00001584520145020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1809265/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13879, 13935
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000631620255170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1837675/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13777, 13879
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CONFRESA / 13ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Salário in natura: quando utilidades viram salário](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/salario-in-natura/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 458 da CLT afirma que, além do pagamento em dinheiro, compreendem-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, a habitação, o vestuário ou outras prestações in natura que o empregador, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Dois requisitos se destacam: a habitualidade do fornecimento e o fato de ele decorrer da relação de trabalho.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a CLT trata como salário-utilidade

- **Âncoras documentais:** natura, salario
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b3ad44538accb80a310ccaa5cf6fdf217ed18d7f9bc7858d5222dd539e4291a
- **SHA-256 do registro documental:** e9ebfc56d4da111165126cb925e6af952e221f35faa57e64c3fd2075079f02ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fsalario-in-natura%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002225520165230126 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Prorrogação do Horário Noturno | Outros Agentes Insalubres | Salário in Natura | Fruição/Gozo | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Acidente de Trabalho | Proporcional | Décimo Terceiro Salário | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Hora Extra - Integração | Adicional de Risco | Integração em Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função | Outras Hipóteses de Estabilidade | Indenização por Dano Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CONFRESA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 155 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9ebfc56d4da111165126cb925e6af952e221f35faa57e64c3fd2075079f02ba.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9ebfc56d4da111165126cb925e6af952e221f35faa57e64c3fd2075079f02ba
- **SHA-256 do comentário:** 63d5a7c7e9823e3da2b197c06b534aa983d567ecdf0229ec0c2e03ea3b9ecef6