# Registro público: TJSE — 00044814120188250054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9e77d7b59a3d3c62a1d06d6e0eb7810bf194a9861638679c473483b2b5e7eb95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-31
- **Último ato com data válida:** 2019-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-01-16** —  (TPU )
> **2019-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-09** — Incompetência (TPU 941)
> **2019-01-08** —  (TPU )
> **2019-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T10:21:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-01-17T13:59:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-01-16T11:07:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-16T10:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2019-01-08T09:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-01-08T08:39:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-12-20T13:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-12-20T13:04:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-13T00:54:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-11-27T13:22:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-10-17T09:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-10T11:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-10T11:16:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-10-03T21:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-03T11:47:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-10-03T10:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-03T09:08:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-09-18T19:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2018-09-11T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-09-03T08:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-31T14:09:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-01-16T09:12:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-08T08:32:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-30T09:56:35.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-03T10:42:21.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-03T08:47:41.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-18T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-09T10:14:13.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2019-01-09T08:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-07T13:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-15T17:46:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T14:54:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T11:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-10T11:13:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-08T11:56:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-03T12:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-03T12:53:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-03T12:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-01T13:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-19T08:19:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3595)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-03 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-10 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-11-27 — Audiência; instrução e julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-12-13 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-20 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-12-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-08 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-16 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00021759620178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/727879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJRR — 08015050220248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119228/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3595
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 15015589820208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157965/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00002834220138250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/711706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / ROSÁRIO DO CATETE
- [TJSE — 00021759620178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/426974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 2 ª VARA CRIMINAL DE ITABAIANA
- [TJSP — 15006670220228260628](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJMS — 00002268620148120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131016/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª Vara
- [TJSP — 15703061220218260477](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962715/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3595
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PRAIA GRANDE