# Registro público: TST — 00020524520145030009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-09-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735758/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735758.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 67a6faa639bb41c5f4160ccc4ae5a0c2e2c0792bbaa167d80eadca2c1c829347 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-17 - **Último ato com data válida:** 2017-12-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-12-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-12-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-12** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-11** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2017-12-11** — Remessa (TPU 123) > **2017-10-26** — Conclusão (TPU 51) > **2017-10-23** — Petição (TPU 85) > **2017-10-13** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-11** — Publicação (TPU 92) > **2017-10-02** — Não-Provimento (TPU 239) > **2017-09-22** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2017-09-21** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gestante ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-04-25T18:31:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2016-07-05T20:08:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2017-01-19T16:59:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2017-10-23T18:24:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-18T14:05:23.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-09-30T13:17:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-10-13T18:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-02-25T12:14:25.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-02T16:30:18.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2016-03-03T14:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-03-28T16:11:01.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-03-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-03-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-04-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-05-04T16:51:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-08-15T19:23:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-12-15T09:40:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-12-19T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-01-24T14:45:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-06-01T15:47:37.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-06-01T18:20:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-09-20T17:19:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-09-21T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-09-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-10-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-10-26T18:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2017-12-11T08:48:57.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-12-12T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2017-12-12T09:49:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-04-06T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2017-10-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2015-09-17T20:30:52.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2015-10-05T11:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-09T07:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-13T18:40:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-13T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2016-06-14T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2016-11-10T19:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-06-09T14:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-12-12T09:50:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735758.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 1978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1978) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gestante — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-03-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-04-25 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-07-05 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-08-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-16 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-12-19 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-01-19 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-09-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-10-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-12-12 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-12-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-12-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2016-12-16 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-12-12 trata do assunto oficial «Gestante»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:43:35\.783000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150917203052 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 67a6faa639bb41c5f4160ccc4ae5a0c2e2c0792bbaa167d80eadca2c1c829347 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00531000820095050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742422/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1978 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA - [TST — 00013780420145060003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069142/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1978 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TJRO — 70056562220178220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045688/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 1978 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TST — 00111554620135120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1160313/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1978 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / Gabinete da Presidencia - [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1978 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00008222720125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4395329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1978 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00005046920125040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1978 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJMT — 00000426820158110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/922353/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 1978 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR