# Registro público: TRE-PE — 06000061620226170127

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0baf856104cf1c7c835f6abb05287b327c0e4a4f7a9a3c2a009285f37b4b3b0f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-20** — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
> **2022-05-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-12T13:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-17T08:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T12:06:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T11:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T13:57:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T12:01:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T11:32:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T11:32:39.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T11:55:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T11:55:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28798", "nome": "CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0baf856104cf1c7c835f6abb05287b327c0e4a4f7a9a3c2a009285f37b4b3b0f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-20 — Devolução dos autos à origem — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-28T19:04:52\.527000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220512135718
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0baf856104cf1c7c835f6abb05287b327c0e4a4f7a9a3c2a009285f37b4b3b0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001231820236060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131456/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-PE — 06001117320216170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4276698/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397620236160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130199/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-SC — 06000246720256240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275756/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000013720236120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420301/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS
- [TRE-CE — 06000356320266060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2565648/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 20 ª ZONA ELEITORAL - CRATEÚS
- [TRE-SP — 06000020820266260088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736213/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 88 ª ZONA ELEITORAL - PEREIRA BARRETO
- [TRE-CE — 06000014120236060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/735156/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000061620226170127 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta de Ordem Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0baf856104cf1c7c835f6abb05287b327c0e4a4f7a9a3c2a009285f37b4b3b0f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0baf856104cf1c7c835f6abb05287b327c0e4a4f7a9a3c2a009285f37b4b3b0f
- **SHA-256 do comentário:** edc3f7abdaf4353f01fb913754b72c66819475b6a414c027bc9baa090fa054b6